Processo 184016/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 27/03/2013 16:57
Autuado em 27/03/2013 16:57
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4074/2014 da Segunda Câmara, de 16/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2014 Acórdão   4074/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
02/07/2014 Acórdão   4074/ 2014 Regular com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Gestor atual JOSÉ ADEMILSON JANGADA
Gestor das Contas ESMAEL JOSE DE MENEZES

Juntadas
DataDescrição
23/10/2014 16:27 do Protocolo 971917/14
20/05/2014 14:41 do Protocolo 464535/14
28/04/2014 15:12 do Protocolo 378914/14
23/09/2013 19:48 Petição recursal
03/09/2013 14:26 Petição de outra natureza
21/08/2013 10:46 AR do ofício OCN - 5354/13 - DP
21/08/2013 10:46 AR do ofício OCN - 5355/13 - DP
21/08/2013 10:46 AR do ofício OCN - 5353/13 - DP
21/08/2013 10:46 AR do ofício OCN - 5350/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5350/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5353/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5354/ 2013   
DP  07/08/2013 Ofício de Contraditório   5355/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/11/2014 998 Despacho Processual Diverso nº 4123/2014
16/07/2014 922 Acórdão nº 4074/2014
27/06/2014 909 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2014 de 02/07/2014
08/05/2014 875 Despacho Processual Diverso nº 1828/2014
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 1460/2014
11/09/2013 723 Despacho Processual Diverso nº 2011/2013
07/08/2013 698 Despacho Processual Diverso nº 1692/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6739/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2014 17:31 DP  
29/10/2014 17:51 DEX Informação nº 6877/2014 -
29/10/2014 15:24 DG Certidão de Quitação de Débito nº 615/2014 -
24/10/2014 17:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4123/2014 -
11/08/2014 10:51 DEX Instrução de Cobrança nº 1408/2014 -
11/08/2014 10:51 DEX Informação nº 5434/2014 -
11/08/2014 10:51 DEX Instrução nº 888/2014 -
21/07/2014 11:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1498/2014 -
17/07/2014 16:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 3096/2014 -
17/07/2014 16:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1669/2014 -
09/07/2014 13:53 S2C Acórdão nº 4074/2014 -
11/06/2014 10:10 GCNB  
30/05/2014 07:52 SMPjTC Parecer nº 8160/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Imbaú. 2012. Exercício do cargo de contador em confronto com o Prejulgado nº 06. Contraditório. Justificativas apresentadas. Reitera-se Parecer 4768/14, pela irregularidade com multa.
20/05/2014 15:23 DCM Instrução nº 1377/2014 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
30/04/2014 15:11 DP  
29/04/2014 14:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1828/2014 -
08/04/2014 15:29 DP Informação nº 6761/2014 -
04/04/2014 14:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1460/2014 -
25/03/2014 11:27 SMPjTC Parecer nº 4768/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Imbaú. Exercício de 2012. Contraditório. Pela irregularidade. Descumprimento do Prejulgado nº 06. Cargo de Contador irregular. Pela irregularidade das contas.
24/09/2013 13:38 DCM Instrução nº 683/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/09/2013 12:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4944/2013 -
04/09/2013 11:32 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1986/2013 -
04/09/2013 11:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2011/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Informação nº 18653/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5350/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5353/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5354/2013 -
06/08/2013 10:32 DP Ofício de Contraditório nº 5355/2013 -
02/08/2013 07:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1645/2013 -
02/08/2013 07:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1692/2013 -
31/03/2013 07:55 DCM Instrução nº 3108/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 01:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6739/2013 -

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